Política de Privacidade

O Goothy Law (“app”, “nós”) é uma calculadora de débitos judiciais. Esta Política explica, de forma transparente, quais dados coletamos, por que, com quem eventualmente compartilhamos e quais são os seus direitos — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

01Quem é o controlador

O responsável pelo tratamento dos seus dados é o Goothy Law, acessível em law.goothy.com.br. Para qualquer assunto relativo a privacidade, o contato do Encarregado (DPO) é contato@goothy.com.br.

02Dados que coletamos

• Dados de conta: nome e e-mail, informados por você ao criar uma conta e fazer login.
• Dados de uso do serviço: os cálculos que você cria e opcionalmente salva — valores, datas, índices e os dados do processo que você escolher inserir para gerar o PDF (por exemplo, número do processo, partes e vara). Você decide o que preencher; esses campos são opcionais.
• Dados de assinatura: se você contrata um plano pago, o pagamento é processado pela Stripe. Nós não armazenamos o número completo do seu cartão.
• Dados técnicos: informações de dispositivo, navegador e registros de acesso (logs), incluindo um identificador do dispositivo (impressão digital do navegador) e o endereço IP, usados para operação, segurança, prevenção a fraudes e para aplicar os limites do plano gratuito.

03Como usamos os dados

• Fornecer, manter e melhorar a calculadora e salvar seus cálculos;
• Autenticar seu acesso e proteger a sua conta;
• Aplicar os limites do plano gratuito e prevenir uso abusivo, como a criação de várias contas no mesmo dispositivo para burlar esses limites;
• Processar assinaturas e gerenciar planos;
• Prestar suporte e comunicar avisos importantes sobre o serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

04Base legal (LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento na execução do contrato (para prestar o serviço), no consentimento (quando aplicável), no legítimo interesse (segurança e melhoria do app) e no cumprimento de obrigação legal.

05Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que viabilizam o serviço:

• Supabase — autenticação e banco de dados (armazenamento da conta e dos cálculos);
• Stripe — processamento de pagamentos das assinaturas;
• Autoridades públicas — apenas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os índices oficiais (IBGE, Banco Central, FGV, Manual do CJF e tabelas dos Tribunais) são consultados por nós nas fontes públicas. Nós não enviamos os seus dados a essas fontes.

06Cookies e armazenamento local

Usamos apenas o armazenamento necessário para manter sua sessão de login e as preferências do app. Não utilizamos cookies de publicidade — o Goothy Law não exibe anúncios.

07Retenção e exclusão

Mantemos seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento pelo e-mail de contato; salvo obrigação legal de guarda, os dados serão eliminados.

08Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@goothy.com.br.

09Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS) e controle de acesso. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

10Crianças e adolescentes

O Goothy Law é uma ferramenta profissional, destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no app.