Para calcular a pensão alimentícia atrasada, aplique correção monetária (em geral INPC, podendo ser IPCA-E ou IGP-M conforme o título) sobre cada parcela desde o vencimento, e acrescente juros de mora de 1% ao mês, proporcionais ao tempo de atraso. A cobrança tem prazo de 2 anos por parcela — passado esse prazo, aquela parcela específica normalmente não pode mais ser exigida. O não pagamento pode levar à execução de alimentos, com risco de prisão civil para as 3 últimas parcelas.
Quem recebe pensão em atraso costuma pensar no problema errado: "quanto ele me deve" em vez de "quanto ele me deve hoje". Uma parcela de R$ 800 vencida há 10 meses não vale R$ 800 na hora de cobrar — vale mais, porque a inflação corroeu o poder de compra daquele valor e a lei prevê juros pelo atraso. Ignorar essa diferença é abrir mão de dinheiro que é seu por direito.
01Os dois componentes da dívida atualizada
Toda pensão atrasada tem dois acréscimos, aplicados em sequência:
- Correção monetária — repõe o poder de compra perdido pela inflação. Não é "lucro" de quem recebe; é o mesmo valor real de antes.
- Juros de mora — 1% ao mês, a penalidade legal por atrasar o pagamento.
A ordem importa: primeiro corrige, depois aplica o juro sobre o valor já corrigido — nunca os dois juntos sobre o valor original.
02Qual índice usar
A jurisprudência majoritária do STJ adota o INPC como índice padrão para pensão alimentícia, por medir melhor a inflação de quem depende desse valor para necessidades básicas. Mas o índice correto é sempre o que está escrito no título executivo — o acordo homologado ou a sentença. Se o documento não especifica, prevalece o entendimento do INPC; se especifica IPCA-E ou IGP-M, é esse que vale.
| Índice | Quando é usado |
|---|---|
| INPC | Padrão adotado pelo STJ quando o título não especifica |
| IPCA-E | Quando definido no acordo ou na sentença |
| IGP-M | Menos comum hoje; usado se constar no título |
03Exemplo de cálculo
Note que só essa parcela, sozinha, já "cresceu" quase 17% em 10 meses de atraso. Numa pensão com várias parcelas acumuladas — o cenário mais comum quando a cobrança demora — a diferença entre o valor nominal e o valor corrigido pode passar de um salário mínimo inteiro.
04O prazo que existe pra cobrar
A pretensão de cobrar cada prestação alimentícia prescreve em 2 anos, contados do vencimento daquela parcela específica — não da última parcela paga, nem da separação. Isso significa que parcelas que já passaram de 2 anos, em regra, não podem mais ser cobradas judicialmente. Quanto mais cedo a cobrança for feita, mais parcelas ficam dentro do prazo.
O Goothy Law aplica os índices oficiais (INPC, IPCA-E, IGP-M) e os juros de mora automaticamente, parcela por parcela, e entrega a memória de cálculo pronta pra juntar ao processo.
Calcular a pensão atualizada →05O que acontece se não pagar
Quem não paga pensão alimentícia está sujeito à execução de alimentos. Para as 3 últimas parcelas em atraso, o rito do art. 528 do CPC admite prisão civil de até 3 meses — é o mecanismo mais rápido e mais usado justamente por essa força coercitiva. Para as parcelas mais antigas, a cobrança segue pelo rito de penhora de bens, valores em conta e, quando aplicável, inscrição em cadastros de inadimplentes.
Perguntas frequentes
Como calcular a pensão alimentícia atrasada?
Aplique correção monetária (em geral INPC) desde o vencimento de cada parcela, e acrescente juros de mora de 1% ao mês, proporcionais ao tempo de atraso. Some o resultado das parcelas ainda dentro do prazo de prescrição.
Qual índice corrige a pensão alimentícia atrasada?
O STJ adota majoritariamente o INPC quando o título não especifica outro índice. Se o acordo ou a sentença determinarem IPCA-E ou IGP-M, é esse índice que vale.
Qual o juro de mora sobre pensão atrasada?
1% ao mês, calculado sobre o valor já corrigido e proporcional ao tempo de atraso de cada parcela.
Pensão alimentícia atrasada prescreve?
Sim, em 2 anos por parcela, contados do vencimento de cada uma. Parcelas mais antigas que 2 anos, em regra, não podem mais ser cobradas.
O que acontece se não pagar a pensão?
Cabe execução de alimentos: prisão civil de até 3 meses para as 3 últimas parcelas, ou penhora de bens e valores para as parcelas mais antigas.
Escrevemos sobre cálculo de verbas e atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — CLT, TST, STJ, CPC e IBGE. O Goothy Law é a calculadora que corrige valores judiciais e gera a memória de cálculo.