Cálculo do aviso prévio proporcional em 2026

Trinta dias é só o piso. Quem tem cinco anos de casa tem direito a 45 dias de aviso; quem tem vinte, a 90 — três salários inteiros quando o aviso é indenizado. E é justamente essa conta, os "+3 dias por ano", que some do acerto quando a empresa paga o aviso "cheio" de 30 dias e ninguém confere.

O aviso prévio virou proporcional em 2011, com a Lei 12.506. Antes, era sempre 30 dias, curto e igual pra todo mundo. Hoje o tempo de empresa entra na conta — e a diferença, num contrato longo, é de milhares de reais. Vamos separar as peças: o piso, o acréscimo por ano, as duas formas de cumprir e o reflexo que quase todo mundo esquece.

01O piso: 30 dias para todo mundo

A base do aviso prévio são 30 dias. É o mínimo garantido pela Constituição (art. 7º, XXI) e repetido na CLT (art. 487): quem tem até um ano de serviço na mesma empresa recebe exatamente isso. Esse é o ponto de partida — a partir dele é que a proporcionalidade soma.

Quando é a empresa que dispensa sem justa causa, ela avisa (ou indeniza) esses 30 dias. Quando é o empregado que pede demissão, é ele quem deve o aviso à empresa. O piso vale nos dois sentidos; o que muda é o acréscimo por tempo de casa — e a isso voltamos no fim.

02A proporcionalidade: +3 dias por ano

A Lei 12.506/2011 acrescentou uma regra simples ao piso: 3 dias por ano completo de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias adicionais. Somando aos 30 do piso, chega-se ao teto de 90 dias. Nas palavras do parágrafo único da lei, ao aviso "serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias". A fórmula:

Aviso = 30 + (3 × anos completos), até 90 dias

Cinco anos de casa → 30 + (3 × 5) = 30 + 15 = 45 dias. Dez anos → 60 dias. Vinte anos → 30 + 60 = 90 dias, o teto. A partir daí não cresce mais: o acréscimo trava em 60 dias, então quem tem 25 ou 30 anos continua com 90. A escala completa:

03Trabalhado ou indenizado

Definidos os dias, há duas formas de cumprir o aviso. No aviso trabalhado, o empregado continua na empresa durante o período — mas com folga: a CLT (art. 488) garante reduzir a jornada em 2 horas por dia ou, à escolha do trabalhador, faltar 7 dias corridos, sempre sem perder salário. É o tempo para procurar novo emprego.

No aviso indenizado, a empresa dispensa o cumprimento e paga em dinheiro o valor equivalente aos dias. Cada 30 dias correspondem a um salário:

Indenizado = salário ÷ 30 × dias de aviso

04O aviso projeta o contrato (o reflexo esquecido)

Aqui está o detalhe que mais some da conta. Mesmo indenizado — pago sem que o empregado trabalhe um único dia a mais —, o período do aviso projeta o contrato para a frente. É como se a data de saída fosse empurrada em 30, 45 ou 90 dias. E essa projeção tem efeito: reflete no 13º proporcional, nas férias proporcionais + 1/3 e no depósito do FGTS. É o que diz a Súmula 371 do TST.

Na prática, um aviso indenizado de 90 dias que cruza a virada do mês pode acrescentar mais um avo de 13º e de férias — quase um salário a mais na soma final. Quando o acerto trata o aviso como uma verba isolada, sem projetar essa data, é exatamente aí que falta dinheiro.

05Quem pede demissão: só 30 dias

A proporcionalidade tem um lado só. Segundo o entendimento consolidado no TST, o acréscimo dos "+3 dias por ano" é uma vantagem do empregado dispensado — não uma obrigação recíproca. Ou seja: quando é o trabalhador que pede demissão, ele deve à empresa apenas o aviso de 30 dias, sem o acréscimo por tempo de casa.

Esse aviso pode ser cumprido (o empregado trabalha os 30 dias) ou descontado da rescisão, se ele optar por sair na hora. Mas o desconto se limita ao piso: mesmo com 20 anos de empresa, quem pede demissão nunca deve 90 dias. A conta longa é sempre em favor de quem foi dispensado.