Valor oficial da Taxa Legal referente a fevereiro/2026, com os acumulados e a série dos últimos 12 meses — pronto para atualização de débito judicial.
O que é: a Taxa Legal é a taxa de juros de mora das dívidas civis (art. 406 do Código Civil, Lei 14.905/2024): SELIC deduzida do IPCA, com piso zero. Vale no silêncio do contrato desde 30/08/2024 e foi consolidada pelo Tema 1368 do STJ.
| Mês | Taxa Legal (% ao mês) |
|---|---|
| fevereiro/2026 | 0,962232 |
| janeiro/2026 | 0,967510 |
| dezembro/2025 | 0,851001 |
| novembro/2025 | 1,093764 |
| outubro/2025 | 0,736394 |
| setembro/2025 | 1,305984 |
| agosto/2025 | 0,942622 |
| julho/2025 | 0,834880 |
| junho/2025 | 0,775982 |
| maio/2025 | 0,623200 |
| abril/2025 | 0,321969 |
| março/2025 | 0,000000 |
Informe valor e datas; o Goothy Law aplica o índice mês a mês, separa correção e juros e entrega a memória de cálculo em PDF com a fonte oficial.
Calcular com Taxa Legal →some as taxas mensais do período (soma simples, como fazem as planilhas judiciais) e aplique o percentual sobre o principal corrigido pelo IPCA. Correção e juros são parcelas separadas.
Ver também: Taxa Legal · SELIC · IPCA-E · INPC · Tabela Prática TJSP