Abrir calculadora
Cumprimento de sentença · art. 523 CPC · grátis

Multa e honorários do art. 523 calculados em 2 minutos

10% de multa + 10% de honorários sobre o valor atualizado — com a base de cálculo correta, memória discriminada e PDF pronto. Sem erro, sem excesso, sem impugnação.

Sem cartão · 5 cálculos grátis por mês · sem compromisso
Art. 523 CPC Multa 10% + honorários 15 dias úteis PDF memória
Composição do total: valor original, correção, juros, multa 10% e honorários 10% do art. 523Saída real do app
Total geral com multa e honorários: R$ 90.846,21
Base legal Art. 523 CPC Art. 219 CPC dias úteis Art. 524 CPC memória Art. 525 §4º impugnação STJ Tema 1368
Em uma
frase

Se o executado foi intimado e não pagou nem garantiu o juízo em 15 dias úteis, incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor atualizado na data do vencimento do prazo — ambos somados ao mesmo tempo (art. 523, §1º, do CPC).

Exemplo: R$ 42.000 de 01/06/2021 no cumprimento de sentença

Principal (01/06/2021)R$ 42.000,00
+ Correção monetária (TJSP, até oct/2026)R$ 27.498,00
+ Juros de mora (SELIC/taxa legal)R$ 10.348,00
= Subtotal atualizadoR$ 79.846,21
+ Multa art. 523 (10% sobre o subtotal)R$ 7.984,62
+ Honorários art. 523 (10% sobre o subtotal)R$ 7.984,62
Total finalR$ 95.815,45

Como funciona o art. 523

Três condições precisam estar presentes. Se uma faltar, não há multa.

1Tela do app: data da intimação e prazo de 15 dias úteis

Intimação regular

O executado precisa ter sido intimado (pessoalmente ou pelo advogado). Sem intimação válida, o prazo não corre e não há multa.

2Prazo de 15 dias úteis sem pagamento

15 dias úteis sem pagamento

Contam-se 15 dias úteis (art. 219 do CPC): excluem sábado, domingo, feriados e recesso forense. Depósito parcial não afasta a multa sobre a diferença.

3Memória com multa e honorários discriminados

10% + 10% sobre o valor atualizado

A multa e os honorários incidem sobre o valor atualizado até o vencimento do prazo — não sobre o valor original da condenação.

Calcule multa e honorários do art. 523 com a base certa.
Grátis · sem cartão · memória de cálculo em PDF

Perguntas frequentes

Sobre qual valor incidem multa e honorários do art. 523?

Sobre o valor da condenação atualizado (principal + correção + juros) até a data do fim do prazo de 15 dias úteis — não sobre o valor original da sentença.

Os 15 dias do art. 523 são corridos ou úteis?

Úteis, nos termos do art. 523, caput, do CPC. Excluem sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais e o recesso forense (art. 219 do CPC).

Depósito parcial evita a multa do art. 523?

Não afasta a multa e os honorários sobre a diferença não depositada. Para evitar integralmente, o executado precisa pagar ou garantir o juízo pelo valor integral no prazo.

Cabe multa do art. 523 em execução de alimentos?

Não. Alimentos seguem o art. 528 do CPC. O art. 523 aplica-se ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa — inclusive de origem trabalhista, quando aplicado o CPC.

A multa do art. 523 é cumulada com os honorários?

Sim. O art. 523, §1º, prevê expressamente multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos simultaneamente — 20% no total — se não houver pagamento no prazo.

Multa + honorários calculados sobre a base correta, em 2 minutos.
Primeira vez? Faça a simulação guiada — um caso completo, passo a passo.

L. Fernando Simão, criador do Goothy Law. Fontes: CPC (arts. 219, 523, 524, 525, 528), Código Civil (arts. 389, 405, 406), STJ (Tema 1368), BCB (SGS 29543), IBGE, TJSP. Atualizado em 26 de outubro de 2026.

Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. O que o título executivo fixou prevalece.

Fontes oficiais

Links conferidos em 13/11/2026. Conteúdo informativo — confira sempre a norma e o índice vigentes.