Multa e honorários do art. 523 calculados em 2 minutos
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Se o executado foi intimado e não pagou nem garantiu o juízo em 15 dias úteis, incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor atualizado na data do vencimento do prazo — ambos somados ao mesmo tempo (art. 523, §1º, do CPC).
Exemplo: R$ 42.000 de 01/06/2021 no cumprimento de sentença
Como funciona o art. 523
Três condições precisam estar presentes. Se uma faltar, não há multa.

Intimação regular
O executado precisa ter sido intimado (pessoalmente ou pelo advogado). Sem intimação válida, o prazo não corre e não há multa.

15 dias úteis sem pagamento
Contam-se 15 dias úteis (art. 219 do CPC): excluem sábado, domingo, feriados e recesso forense. Depósito parcial não afasta a multa sobre a diferença.

10% + 10% sobre o valor atualizado
A multa e os honorários incidem sobre o valor atualizado até o vencimento do prazo — não sobre o valor original da condenação.
Perguntas frequentes
Sobre qual valor incidem multa e honorários do art. 523?
Sobre o valor da condenação atualizado (principal + correção + juros) até a data do fim do prazo de 15 dias úteis — não sobre o valor original da sentença.
Os 15 dias do art. 523 são corridos ou úteis?
Úteis, nos termos do art. 523, caput, do CPC. Excluem sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais e o recesso forense (art. 219 do CPC).
Depósito parcial evita a multa do art. 523?
Não afasta a multa e os honorários sobre a diferença não depositada. Para evitar integralmente, o executado precisa pagar ou garantir o juízo pelo valor integral no prazo.
Cabe multa do art. 523 em execução de alimentos?
Não. Alimentos seguem o art. 528 do CPC. O art. 523 aplica-se ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa — inclusive de origem trabalhista, quando aplicado o CPC.
A multa do art. 523 é cumulada com os honorários?
Sim. O art. 523, §1º, prevê expressamente multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos simultaneamente — 20% no total — se não houver pagamento no prazo.
L. Fernando Simão, criador do Goothy Law. Fontes: CPC (arts. 219, 523, 524, 525, 528), Código Civil (arts. 389, 405, 406), STJ (Tema 1368), BCB (SGS 29543), IBGE, TJSP. Atualizado em 26 de outubro de 2026.
Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. O que o título executivo fixou prevalece.