25 respostas curtas, com fonte oficial, sobre o que mais se pergunta ao Goothy Law e ao Google: taxa legal, índices, rescisão, cumprimento de sentença.
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É a taxa divulgada pelo Banco Central na série SGS 29543 (art. 406 CC, Lei 14.905/2024). Setembro/2026: 1,499119% ao mês. A tabela viva mostra todos os meses desde ago/2024.
Aproximadamente. A metodologia oficial (Res. CMN 5.171/2024) usa os fatores diários da SELIC e o IPCA do período de referência anterior, por isso o valor oficial não coincide com a simples subtração do mês. Em juízo, use a série oficial.
Não. Quando a apuração dá negativa (março/2025, por exemplo), o mês é zero — piso do §3º do art. 406 CC.
No silêncio do contrato: 1% a.m. até 29/08/2024 e taxa legal a partir de 30/08/2024, somada mês a mês sobre o valor corrigido pelo IPCA. Correção e juros são parcelas separadas.
SELIC integral (sem correção por fora) quando a decisão determinar ou no regime da Fazenda Pública da EC 113/2021. Taxa legal nas dívidas civis a partir de 30/08/2024, no silêncio do contrato. Veja SELIC ou taxa legal.
É o precedente que consolidou a aplicação da taxa legal (Lei 14.905) aos juros de mora das dívidas civis, inclusive sobre como tratar o período anterior a 30/08/2024. Veja como calcular.
O que a decisão ou o contrato mandar. No silêncio, desde 30/08/2024 é o IPCA (art. 389 CC). Antes, vale a tabela do tribunal: TJSP (Tabela Prática), TJMG e TJDFT (INPC), TJPR e Justiça Federal (IPCA-E).
IPCA é o índice oficial de inflação do IBGE (mês fechado). IPCA-E é o IPCA-15 (coleta até o dia 15), usado na Justiça do Trabalho e no Manual CJF. INPC mede famílias de 1 a 5 salários mínimos e é usado pelo TJMG e TJDFT. Tabelas: IPCA-E · INPC.
Divida o fator do mês de atualização pelo fator do mês de origem e multiplique pelo valor. A tabela viva já traz o multiplicador pronto por mês.
Composta: (1 + i₁) × (1 + i₂) × … − 1. Somar percentuais subestima a correção em períodos longos.
Nas tabelas dos tribunais que adotam piso zero, não. Confira a regra do tribunal; a calculadora aplica a regra de cada tabela.
Das séries oficiais lidas ao vivo: Banco Central (SGS), IBGE e tabelas publicadas pelos tribunais. O relatório nomeia a série e a data da consulta de cada índice.
Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Sem aviso prévio indenizado, sem multa do FGTS e sem seguro-desemprego. Calcule em Quanto vou receber?.
Saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano, até 90), 13º e férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS. Veja a calculadora de rescisão.
Fase pré-judicial: IPCA-E do vencimento ao ajuizamento. Fase judicial: SELIC (ADC 58) e, após 30/08/2024, IPCA + taxa legal (Lei 14.905). São as 3 fases do TST; o Goothy Law aplica as três.
Depende da fase e da região; a média nacional entre ajuizamento e pagamento passa de 2 anos. Veja o guia com os prazos.
Após 15 dias úteis da intimação para pagamento voluntário sem pagamento. Incide sobre o valor atualizado (corrigido e com juros), junto com honorários de 10%. Calcule em cumprimento de sentença.
Parcela por parcela: cada mês vencido é corrigido e recebe juros do próprio vencimento. Somar tudo e corrigir de uma vez subestima. Use a calculadora.
Confira índice, termo inicial dos juros, regime (1% / taxa legal / SELIC), base da multa e honorários, e se o mês zerado foi respeitado. Veja os 5 pontos e o Modo Executado.
Formas de pagamento de condenação contra a Fazenda: RPV para valores até 60 salários mínimos (federal), precatório acima. Veja O que é RPV e quanto demora um precatório.
Sim: 5 cálculos por mês, sem cartão, sem limite de período, com PDF. Premium (R$ 29,90) faz 150/mês; Profissional (R$ 49,90) é ilimitado com PDF com a marca do escritório. Veja por que é grátis de verdade.
A memória de cálculo discrimina cada rubrica mês a mês com a fonte oficial de cada índice, e o motor foi auditado em 100 casos contra BCB e TJSP, exato ao centavo. A aceitação é sempre decisão do juízo.
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L. Fernando Simão, criador do Goothy Law. O produto não é um escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica: é uma ferramenta de cálculo com fontes oficiais. Veja Sobre.
Sim: o site funciona no navegador do celular e há um app Android em teste na Play Store.
A memória de cálculo do Goothy Law mostra cada índice, cada mês e cada fonte — na prática é a resposta para a maioria das dúvidas.
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