Os juros do Tema 1368 do STJ seguem a taxa legal do art. 406 do Código Civil: SELIC do mês menos IPCA do mês. Deu negativo (IPCA maior que a SELIC)? A taxa daquele mês é zero — nunca negativa. A correção monetária (IPCA) corre por fora, sobre o principal. Quem aplica 1% ao mês depois de 30/08/2024 em dívida civil está calculando errado.
Todo mundo já sabe que o Tema 1368 consolidou a taxa legal. Quase ninguém sabe fazer a conta. Este guia mostra o mecanismo mês a mês, com exemplo numérico e as duas armadilhas que derrubam cálculos por aí.
01A fórmula, sem mistério
A taxa legal do art. 406 do Código Civil (redação da Lei 14.905/2024) é: SELIC do mês − IPCA do mês. O resultado é a taxa de juros daquele mês. Duas regras de ouro:
- Se o resultado for negativo, a taxa do mês é zero — o §3º do art. 406 veda taxa negativa.
- A correção monetária (IPCA) incide por fora, sobre o principal. A taxa legal remunera apenas os juros.
02Exemplo mês a mês
Um mês com SELIC de 1,00% e IPCA de 0,55%: taxa legal de 0,45%. No mês seguinte, SELIC de 0,90% e IPCA de 1,20%: taxa legal zero (não entra −0,30%). A soma dessas taxas mensais forma os juros do período.
Um caso real ilustra: em fevereiro de 2025 o IPCA mensal superou a SELIC mensal. Quem calculou no piloto automático lançou juros negativos naquele mês — e errou o total. Entre setembro de 2024 e meados de 2026, a taxa legal acumulada ficou bem abaixo do 1% ao mês da regra antiga, o que muda significativamente o valor de execuções longas.
03Por que isso derruba (ou salva) execuções
Para o credor, aplicar 1% a.m. após 30/08/2024 infla o débito e abre flanco para impugnação. Para o devedor, conferir essa conta virou tese defensiva de primeira hora: execução com juros da regra antiga no período novo pode carregar excesso relevante.
O modo de juros "Taxa legal — Tema 1368 / Lei 14.905" do Goothy Law cruza SELIC e IPCA oficiais do Banco Central, zera os meses invertidos e mostra a memória mês a mês — dá pra conferir cada taxa aplicada.
Calcular pelo Tema 1368 →04As duas armadilhas mais comuns
- Mês negativo lançado como negativo. Confira se o demonstrativo mostra zero em meses como fev/2025 — juro negativo é erro na certa.
- Misturar taxa legal com SELIC integral. A SELIC "cheia" engloba correção e juros juntos (era o regime anterior, e segue em hipóteses específicas); a taxa legal é só juros, com IPCA por fora. Somar os dois regimes no mesmo trecho duplica correção.