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TJSP · passo a passo

Tabela Prática do TJSP em 2026

Todo advogado de São Paulo já abriu aquela planilha do tribunal. Poucos reparam que ela mudou de regime em 2024 — e continuam aplicando a fase errada.

Resposta rápida

A Tabela Prática do TJSP é a tabela de atualização de débitos judiciais publicada e atualizada mensalmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela traz os fatores de correção acumulados por período — e uma tabela de juros à parte —, poupando o cálculo índice a índice. Desde 30/08/2024, a atualização das dívidas civis segue o IPCA para correção e a Taxa Legal (SELIC − IPCA) para juros (Lei 14.905/2024). Regra de ouro: use sempre a versão vigente e respeite a fase de cada período.

Existe um arquivo que todo escritório paulista tem salvo em algum canto: a Tabela Prática do TJSP. Ela facilita a vida — até o dia em que você aplica uma versão de três meses atrás, ou esquece que a conta virou de regime em agosto de 2024. Aí a facilidade vira impugnação.

Vou explicar o que a tabela é, o que mudou nela em 2026 e como atualizar um débito paulista sem cair na armadilha da fase.

01O que é a Tabela Prática

É o instrumento oficial de atualização de débitos no âmbito da Justiça estadual de São Paulo. O TJSP publica e atualiza a tabela todo mês, consolidando os fatores de correção monetária acumulados a partir de cada data-base. Em vez de buscar o IPCA de cada mês e multiplicar um a um, você pega o fator do mês inicial, o fator do mês final, e a razão entre eles corrige o valor.

Além da correção, o tribunal disponibiliza tabela de juros. São duas ferramentas: uma repõe a inflação, a outra remunera a mora. Você usa as duas conforme o período e a natureza do débito.

02O que mudou em 2024 (e vale em 2026)

A Tabela Prática sempre acompanhou a jurisprudência sobre qual índice aplicar. Com a Lei 14.905/2024, a partir de 30 de agosto de 2024 a correção das dívidas civis passou a seguir o IPCA e os juros, a Taxa Legal (SELIC − IPCA). A tabela e as orientações do tribunal foram ajustadas para refletir o novo regime a partir desse marco.

A "fase" é o que pega Uma conta longa atravessa fases com índices diferentes. O trecho até 29/08/2024 corre por um critério; o de 30/08/2024 em diante, por outro. Aplicar um único fator do começo ao fim ignora a virada e erra o resultado. Cada fase, seu índice.

03Como atualizar um débito paulista

  1. Baixe a versão vigente da Tabela Prática no site do TJSP. Nunca use uma cópia antiga salva no computador.
  2. Identifique a data-base e o valor, conforme a sentença.
  3. Separe as fases do período — em especial o corte de 30/08/2024.
  4. Aplique o fator de correção de cada fase (a razão entre o fator final e o inicial).
  5. Some os juros pela tabela de juros do período.
  6. Acrescente multa e honorários se for cumprimento de sentença.
  7. Monte a memória discriminada e gere o PDF pros autos.
A tabela do TJSP, sempre atualizada

Escolha "TJSP" no Goothy Law e o app aplica os fatores oficiais de cada fase — inclusive o corte da Lei 14.905 — sem você baixar planilha nem checar versão. Memória de cálculo pronta pra protocolar.

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04Erros que aparecem no balcão

  • Versão desatualizada. A tabela muda todo mês. Uma cópia antiga não tem os fatores até a data-base atual.
  • Fase única numa conta longa. Ignorar o corte de 30/08/2024 mistura regimes e erra o valor.
  • Confundir correção com juros. São duas tabelas. Aplicar só uma deixa metade da conta de fora.
  • Usar a tabela do TJSP em processo federal. A Justiça Federal segue o Manual de Cálculos do CJF, não a tabela paulista.

Na dúvida sobre qual índice rege cada fase, volte ao comparativo de IPCA, INPC e IGP-M ou ao guia completo de atualização.

Aviso honesto Conteúdo informativo, não é parecer. A Tabela Prática e as orientações do TJSP são atualizadas periodicamente e podem sofrer ajustes. Baixe sempre a versão oficial vigente e confira a decisão do seu processo antes de calcular.

Perguntas frequentes

O que é a Tabela Prática do TJSP?

É a tabela de atualização de débitos judiciais publicada e atualizada mensalmente pelo TJSP. Consolida os fatores de correção acumulados por período, permitindo atualizar um valor sem calcular índice a índice.

A tabela mudou com a Lei 14.905/2024?

Sim. A partir de 30/08/2024, a atualização das dívidas civis passou a seguir o IPCA para correção e a Taxa Legal (SELIC − IPCA) para juros. A tabela foi ajustada para refletir o novo regime a partir do marco.

A tabela já inclui os juros?

O tribunal publica a tabela de correção e também tabela de juros. São instrumentos distintos: um corrige o valor, o outro remunera a mora. Aplique os dois conforme o período.

Preciso usar sempre a versão mais recente?

Sim. A tabela é atualizada mensalmente. Uma versão antiga aplica fatores desatualizados e gera diferença passível de impugnação. Baixe sempre a versão vigente no site do TJSP.

A tabela do TJSP vale para todo o Brasil?

Não. É da Justiça estadual de São Paulo. Outros tribunais têm tabelas próprias, e a Justiça Federal usa o Manual de Cálculos do CJF. Confira qual rege o seu processo.

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Equipe Goothy Law

Escrevemos sobre cálculo e atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — TJSP, STJ, CJF, IBGE e Banco Central. O Goothy Law é a calculadora que aplica esses índices e gera a memória de cálculo pros autos.