Impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução: como montar o cálculo (art. 525, §4º)

Uma impugnação por excesso de execução sem número é uma petição que o juiz não precisa ler. O art. 525, §5º, não manda emendar, não manda o contador recalcular e não abre prazo novo: a alegação é rejeitada de plano, e o cálculo do exequente segue valendo. Por isso este artigo é sobre a memória de cálculo do executado, não sobre a petição. Vou usar o cumprimento de sentença da Marta, o mesmo da simulação guiada, em que a parte contrária apresentou um demonstrativo de R$ 118.900 somando INPC e 1% ao mês sobre tudo, desde a citação.

01Quando começa o prazo, e por que ninguém vai avisar

O art. 525 do CPC diz que, transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 sem pagamento voluntário, começa o prazo de 15 dias para a impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Os dois prazos são processuais e contam em dias úteis, pelo art. 219. Na prática, a intimação para pagar já abre 30 dias úteis em sequência: 15 para pagar, 15 para impugnar.

No caso da Marta, a executada foi intimada em 10/02/2025 e o prazo para pagar terminou em 06/03/2025, com o Carnaval no meio da contagem. O prazo da impugnação começou no dia útil seguinte e, sem feriado forense local, terminou em 27/03/2025. Quem espera a penhora para começar a conferir o cálculo descobre que o prazo acabou duas semanas antes de o bloqueio aparecer. A contagem do primeiro prazo está detalhada em cumprimento de sentença: art. 523 do CPC.

02O que o §4º exige e o que o §5º faz com quem ignora

O §4º do art. 525 tem três partes. Quando a impugnação alegar excesso de execução, cabe ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado. "De imediato" significa na própria impugnação, não em petição posterior. "Discriminado" significa verba por verba, com os termos iniciais. "Atualizado" significa até a data do protocolo, como se exige do exequente.

O §5º é a sanção: não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação é liminarmente rejeitada, se o excesso for o único fundamento, ou não conhecida quanto ao excesso, se houver outros fundamentos. A lógica é a mesma do art. 524 para o exequente: o processo não é o lugar de descobrir quanto se deve. Cada lado chega com a sua conta pronta, e o juiz decide entre duas memórias, não entre uma memória e uma reclamação.

03O que o cálculo do executado precisa ter

A regra prática é espelhar o art. 524: tudo o que o exequente teve de informar, o executado informa também, com o valor que entende correto em cada campo. A tabela resume o que não pode faltar.

A última linha é a que decide. Um demonstrativo que mostra o método certo mas não fecha em um número, ou fecha sem dizer qual é o excesso, dá ao juiz o pretexto do §5º. Como ler a memória adversária antes de montar a sua está em como conferir o cálculo da outra parte.

04Os quatro excessos mais comuns em 2026

1. Juros de 1% ao mês depois de 30/08/2024. A Lei 14.905/2024 produz efeitos desde essa data e o art. 406, §1º, do Código Civil fixa os juros legais na taxa legal: SELIC deduzido o IPCA, publicada mês a mês pelo Banco Central. O STJ, no Tema 1368, fechou o trecho anterior: antes da lei, a taxa do art. 406 já era a SELIC. O 1% só sobrevive quando o título o fixou expressamente ou em regime próprio. De setembro de 2024 a setembro de 2026, 1% ao mês rende 25%; a taxa legal rendeu 17,779% na soma simples. Sobre uma base de R$ 42.000, só esses 25 meses de diferença de taxa somam cerca de R$ 3.033.

2. INPC ou tabela antiga no lugar do IPCA. Sem índice convencionado, o art. 389, parágrafo único, do Código Civil manda corrigir pelo IPCA desde 30/08/2024. Se o título fixou a Tabela Prática do tribunal, vale a tabela do mês do cálculo, não a que foi baixada no ano passado. Índice diferente do título é excesso mesmo quando a diferença parece pequena.

3. Dano moral corrigido desde a citação. A Súmula 362 do STJ manda corrigir a indenização por dano moral desde o arbitramento. No caso da Marta, o arbitramento foi em 15/03/2022 e a citação em 10/05/2021: corrigir desde a citação põe dez meses de correção que não existem sobre R$ 10.000. Os juros são outra história, correm da citação na responsabilidade contratual (art. 405 do Código Civil) ou do evento danoso na extracontratual (Súmula 54).

4. Multa do art. 523 sobre o valor histórico ou sobre custas. A multa e os honorários de 10% nascem no fim do prazo de 15 dias e incidem sobre o débito atualizado naquele dia. O excesso aparece quando o exequente calcula os 10% sobre o valor histórico da sentença e depois corrige e põe juros nessa multa desde 2021, como se ela existisse antes de 06/03/2025. Aparece também quando a base inclui custas e despesas do próprio cumprimento, que surgiram depois do fim do prazo e não podiam estar no débito daquela data.

05Como apontar a diferença sem brigar com o número errado

Tentar consertar o cálculo do exequente linha a linha não funciona: o demonstrativo adversário misturou quatro erros, e corrigir um por vez gera um terceiro número que não é de ninguém. O método que funciona tem quatro movimentos.

Primeiro, refaça a conta do zero a partir do título: danos materiais de R$ 42.000 desde 01/06/2021, danos morais de R$ 10.000 desde 15/03/2022, custas de R$ 1.250 desde 20/04/2021. Segundo, atualize até a data do protocolo da impugnação, com SELIC até 29/08/2024, IPCA mais taxa legal depois, e multa e honorários sobre o débito de 06/03/2025. O resultado é o valor que o executado entende correto.

Terceiro, monte a tabela de divergência, uma linha por parâmetro: índice, taxa de juros, data-base do dano moral, base da multa. Em cada linha, o que o exequente usou, o que o título ou a lei manda, e a fonte. Quarto, feche com uma frase: "o executado entende devido R$ [valor da memória], conforme demonstrativo anexo; o excesso é de R$ 118.900,00 menos esse valor, isto é, R$ [diferença]". Os colchetes são preenchidos pela memória, não por estimativa.