Quem apresenta os cálculos é o credor: o art. 524 do CPC exige o demonstrativo discriminado e atualizado junto com o requerimento. O devedor só apresenta a conta dele na impugnação (art. 525, §4º) e a contadoria entra apenas se o valor aparentemente exceder a condenação. Depois vêm a intimação, 15 dias úteis para pagar, multa e honorários de 10% (art. 523), penhora, impugnação em mais 15 dias e levantamento.
A sentença transitou em julgado. E agora: quem faz a conta — o credor, o devedor ou o juízo? Em quanto tempo o outro lado precisa pagar? O que acontece se ele discordar do valor? O cumprimento de sentença tem um roteiro fixo no CPC (arts. 513 a 527), mas quem está começando costuma travar justamente na primeira peça: o demonstrativo de cálculo. Neste artigo você vai ver quem apresenta os cálculos, o que a planilha precisa ter, o passo a passo do que vem depois e os prazos de cada fase. Continue lendo para montar o requerimento sem voltar atrás.
01Quem apresenta os cálculos: o credor (art. 524)
No cumprimento definitivo de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, quem apresenta os cálculos é o exequente — o credor. O art. 524 do CPC exige que o requerimento venha instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não é faculdade: sem o demonstrativo, o requerimento é incompleto e o juiz manda emendar.
O devedor não faz a conta inicial. Ele reage depois, na impugnação — e só pode alegar excesso de execução se apresentar o valor que entende correto, com o próprio demonstrativo (art. 525, §§ 4º e 5º). Já a contadoria do juízo entra apenas de forma subsidiária: quando o valor apontado aparentemente exceder os limites da condenação, o juiz pode mandar o contabilista verificar os cálculos, no prazo máximo de 30 dias (art. 524, §2º). Mesmo assim, a execução começa pelo valor pretendido pelo credor; o que muda é a base da penhora.
Se a sentença não trouxe valor líquido e exige mais do que uma conta aritmética (apuração de fatos novos, perícia), antes do cumprimento há a liquidação de sentença (arts. 509 a 512). O caminho está em liquidação de sentença: como calcular.
02O que o demonstrativo precisa ter
O art. 524 lista os itens obrigatórios. Falta de qualquer um deles é motivo de emenda ou de impugnação:
- nome completo, CPF ou CNPJ do exequente e do executado;
- índice de correção monetária adotado (tabela do tribunal, IPCA etc.);
- taxa de juros aplicada (1% ao mês até 29/08/2024; taxa legal depois, salvo disposição do título);
- termo inicial e final dos juros e da correção;
- periodicidade da capitalização, se houver (em regra, não há);
- especificação dos eventuais descontos (pagamentos parciais, compensações).
Na prática, isso vira uma memória mês a mês: valor original, fator de correção, valor corrigido, juros do período, subtotal, multa e honorários do art. 523, total. Veja o modelo em memória de cálculo do art. 524 e os erros mais comuns em erros na atualização de débito judicial.
03O passo a passo depois dos cálculos
| Etapa | O que acontece | Prazo | Base |
|---|---|---|---|
| 1. Requerimento | Credor protocola o requerimento com o demonstrativo atualizado | Quando quiser, após o trânsito (prescrição da pretensão executiva) | CPC 513 e 524 |
| 2. Intimação do devedor | Pelo DJe ao advogado; por carta se sem advogado; pessoal se a intimação do art. 513 ocorrer mais de 1 ano após o trânsito | — | CPC 513, §§ 2º e 4º |
| 3. Pagamento voluntário | Devedor paga o valor do demonstrativo | 15 dias úteis da intimação | CPC 523, caput |
| 4. Sem pagamento | Acrescem-se multa de 10% e honorários de 10%; pagamento parcial → multa e honorários só sobre o restante | A partir do 16º dia | CPC 523, §§ 1º e 2º |
| 5. Penhora e avaliação | Expede-se mandado de penhora (ou SISBAJUD) pelo total atualizado | Imediato após o prazo | CPC 523, §3º |
| 6. Impugnação | Devedor pode impugnar, com ou sem penhora; excesso de execução exige valor correto e demonstrativo | 15 dias úteis após o prazo do art. 523 | CPC 525 |
| 7. Decisão da impugnação | Juiz acolhe, rejeita ou reduz; pode ouvir a contadoria | Variável | CPC 525; 524, §2º |
| 8. Expropriação e levantamento | Dinheiro penhorado é transferido; bens vão a leilão; credor levanta o valor | Variável | CPC 824 e seguintes |
Os prazos de 15 dias são contados em dias úteis (art. 219) e não se somam automaticamente: o da impugnação começa quando termina o do pagamento, independentemente de nova intimação (art. 525, caput). O cálculo da multa e dos honorários está em cumprimento de sentença: art. 523 do CPC.
04E se o devedor discordar do valor?
Ele impugna (art. 525). Mas há uma regra que vira o jogo a favor de quem fez a conta direito: ao alegar excesso de execução, o executado é obrigado a declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado (§4º). Se não o fizer, a impugnação não é conhecida nesse ponto e a execução segue pelo valor do credor (§5º).
Por isso o demonstrativo do exequente precisa ser conferível linha a linha: quanto mais transparente a memória, mais difícil impugná-la — e mais fácil mostrar ao juiz onde a conta do outro lado está errada. O roteiro de conferência está em como conferir o cálculo da outra parte e a estratégia de defesa em impugnação por excesso de execução.
A impugnação, em regra, não suspende a execução. O efeito suspensivo depende de garantia do juízo e de demonstração de risco de dano grave (§6º). O devedor também pode, sem impugnar, comparecer e oferecer o valor que entende devido com o próprio demonstrativo (art. 526) — se o credor concordar ou o juiz reconhecer, extingue-se a execução.
05Quanto tempo leva para receber
Não há prazo legal para o fim. O que existe é a soma dos prazos fixos (15 + 15 dias úteis) com o tempo de cartório, de penhora e de eventual recurso (agravo contra a decisão da impugnação). Em termos realistas:
- Devedor paga em 15 dias: o dinheiro fica à disposição em semanas; o credor pede o levantamento por alvará ou transferência.
- Penhora on-line com saldo: 2 a 6 meses até o levantamento, dependendo da impugnação.
- Penhora de bens e leilão: um ano ou mais.
- Fazenda Pública: regime próprio de precatório ou RPV — veja quanto tempo demora o precatório e o que é RPV.
Enquanto o pagamento não acontece, os juros e a correção continuam correndo. Um demonstrativo apresentado hoje precisa ser atualizado na data do efetivo pagamento ou do levantamento — por isso vale guardar o cálculo com os parâmetros e só mudar a data final.
06Checklist do requerimento
- Sentença transitada em julgado (ou cumprimento provisório, com as cautelas do art. 520).
- Valor líquido ou liquidado; se não, liquidação antes.
- Demonstrativo com todos os itens do art. 524: partes, índice, taxa, termos inicial e final, descontos.
- Transição de 30/08/2024 aplicada (1% antes, taxa legal depois), salvo disposição diversa do título.
- Pedido de intimação para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários de 10% (art. 523).
- Pedido subsidiário de penhora (SISBAJUD) pelo valor atualizado.
- Memória de cálculo em PDF anexada, com a fonte de cada índice.
07Recapitulando
Os cálculos no cumprimento de sentença são do credor (art. 524); o devedor só discute o valor na impugnação, e precisa apresentar a conta dele (art. 525, §4º); a contadoria é exceção. Depois do demonstrativo vêm a intimação, os 15 dias para pagar, a multa e os honorários de 10%, a penhora e, se houver, a impugnação em mais 15 dias. Em que fase está o seu processo? Antes de protocolar o próximo passo, atualize o demonstrativo até a data de hoje — a conta de três meses atrás já está defasada.
O Goothy Law monta a memória mês a mês com a tabela do tribunal, a taxa legal, a multa e os honorários do art. 523 — e exporta em PDF com a fonte de cada índice.
Montar o demonstrativo →Perguntas frequentes
Quem deve apresentar os cálculos no cumprimento de sentença?
O exequente (credor). O art. 524 do CPC exige que o requerimento de cumprimento venha com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O executado só apresenta a conta dele se impugnar por excesso de execução (art. 525, §4º). A contadoria do juízo atua apenas quando o valor aparentemente excede a condenação (art. 524, §2º).
O que acontece depois da apresentação dos cálculos?
O devedor é intimado para pagar em 15 dias úteis (art. 523). Se não pagar, o débito recebe multa de 10% e honorários de 10%, e expede-se mandado de penhora. Em seguida abre-se o prazo de 15 dias úteis para impugnação (art. 525). Resolvida a impugnação, o valor penhorado é levantado pelo credor.
Quando começa a contar o prazo de 15 dias para pagamento?
Da intimação do devedor na forma do art. 513, §2º: pelo Diário da Justiça ao advogado; por carta se não tiver advogado; pessoal se a intimação ocorrer mais de um ano após o trânsito em julgado. Conta-se em dias úteis (art. 219).
O devedor pode discordar do cálculo?
Sim, pela impugnação (art. 525) ou oferecendo o valor que entende devido (art. 526). Em ambos os casos precisa apresentar o próprio demonstrativo com o valor que considera correto; se alegar excesso sem indicar o valor, a impugnação não é conhecida nesse ponto (art. 525, §5º).
Onde encontro uma tabela de cálculo para cumprimento de sentença?
Os índices oficiais estão nas tabelas práticas dos tribunais (correção), na série 29543 do Banco Central (taxa legal) e no IBGE (IPCA). O Goothy Law reúne tudo isso e gera a memória no formato do art. 524 com a fonte de cada número.
Depois do cumprimento de sentença, quanto tempo leva para receber?
Não há prazo legal. Com pagamento voluntário, semanas; com penhora on-line e impugnação, de 2 a 6 meses; com penhora de bens e leilão, um ano ou mais. Contra a Fazenda Pública o pagamento sai por RPV ou precatório, com prazos próprios.
Criador do Goothy Law. Escreve sobre atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — Código Civil, CPC, STJ, BCB e IBGE — e no motor de cálculo conferido em mais de 50 mil cálculos contra o Banco Central e as planilhas do TJSP.