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Cumprimento de sentença · 2026

Depois do cumprimento de sentença, quanto tempo leva para receber? Tempo real por cenário

Dois prazos de 15 dias são a única parte fixa. O resto vai de um mês (pagamento voluntário) a dois anos (precatório). Os cenários, os tempos e o que você controla.

Resposta rápida

Não há prazo legal para o fim. Os únicos prazos fixos são 15 dias úteis para pagar (art. 523) e 15 para impugnar (art. 525). Tempo típico: pagamento voluntário, 1 a 2 meses; penhora on-line com saldo, 2 a 12 meses; leilão de bens, mais de um ano; RPV, 3 a 6 meses; precatório, 1 a 2 anos ou mais. Juros e correção correm até o pagamento — atualize o valor no levantamento.

Ganhou, o devedor foi intimado... e o dinheiro? A pergunta que todo cliente faz é a que o CPC menos responde: não existe prazo legal para o fim do cumprimento de sentença. Existem, sim, prazos fixos no meio do caminho e três caminhos possíveis — pagamento voluntário, penhora ou precatório — com tempos muito diferentes. Neste artigo você vai ver quanto tempo leva em cada cenário, o que acelera e o que trava, e por que o valor precisa ser atualizado de novo no dia do levantamento. Continue lendo para responder ao cliente com datas, não com "depende".

01Os prazos que a lei fixa (e os que não fixa)

O cumprimento de sentença por quantia certa (arts. 513 a 527 do CPC) tem apenas dois prazos rígidos: 15 dias úteis para o devedor pagar depois de intimado (art. 523) e 15 dias úteis para impugnar, contados do fim do primeiro (art. 525). Tudo o mais — tempo de cartório para intimar, para expedir a penhora, para o juiz decidir a impugnação, para liberar o alvará — depende da vara.

Linha do tempo do cumprimento de sentença: do demonstrativo ao levantamento Demonstrativocredor protocoladia 0 Intimaçãoart. 513, §2ºdias a semanas 15 dias úteispagar (art. 523)≈ 3 semanas Penhora + impugnação+10% +10% · 15 dias (art. 525)1 a 3 meses Decisãojuiz / contadoria1 a 6 meses Levantamentoalvarásemanas Juros e correção continuam correndo até o pagamento. Contra a Fazenda: RPV (60 dias) ou precatório (ano seguinte).
As etapas do cumprimento de sentença e o tempo típico de cada uma. Só as duas de 15 dias têm prazo legal.

Quem apresenta o demonstrativo, o que ele precisa ter e cada etapa em detalhe estão em quem apresenta os cálculos no cumprimento de sentença.

02Cenário 1: o devedor paga em 15 dias

É o mais rápido. O depósito judicial fica à disposição do juízo; o credor pede o levantamento e o juiz expede alvará ou ordem de transferência. Em varas digitais isso leva de 2 a 6 semanas após o depósito. Dois cuidados: conferir se o depósito cobre o valor atualizado até a data do pagamento (depósito a menor gera multa e honorários sobre a diferença, art. 523, §2º) e lembrar que o valor depositado passa a render pelos índices da conta judicial, não mais pelos do cálculo.

03Cenário 2: penhora on-line (SISBAJUD)

Sem pagamento, acrescem-se 10% de multa e 10% de honorários e o juiz determina a penhora. O bloqueio pelo SISBAJUD costuma sair em dias; a partir daí abrem-se os 15 dias da impugnação. Se o devedor impugna alegando excesso, ele precisa apresentar o valor que entende correto (art. 525, §4º) — e o juiz pode mandar a contadoria conferir, com prazo de até 30 dias (art. 524, §2º). Tempo realista até o levantamento: 2 a 6 meses com saldo encontrado; se a decisão da impugnação for agravada, some mais alguns meses.

Quando o SISBAJUD não encontra saldo, entra a penhora de bens (veículos pelo RENAJUD, imóveis, créditos). Avaliação, intimação e leilão levam, em regra, um ano ou mais, e o valor arrecadado pode não cobrir o débito.

04Cenário 3: Fazenda Pública (RPV ou precatório)

Contra União, Estados e Municípios não há penhora: o pagamento sai por requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, após os 30 dias para impugnação da Fazenda (art. 535). A RPV (até 60 salários mínimos na União; limites próprios em Estados e Municípios) é paga em até 60 dias da requisição. O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte, com pagamento até o fim desse exercício (CF, art. 100, §5º) — na prática, de 1 a 2 anos para a União e muito mais em entes com fila atrasada. Os detalhes estão em quanto tempo demora o precatório e o que é RPV.

05Tabela: tempo típico por cenário

CenárioPrazos legais envolvidosTempo típico até o dinheiro
Pagamento voluntário15 dias úteis (art. 523)1 a 2 meses
Penhora on-line com saldo, sem impugnação15 + 15 dias úteis2 a 4 meses
Penhora on-line com impugnação15 + 15 dias úteis + decisão + eventual agravo4 a 12 meses
Penhora de bens e leilãoidem + avaliação e hastas12 meses ou mais
Fazenda — RPV30 dias (art. 535) + 60 dias para pagar3 a 6 meses
Fazenda — precatório30 dias (art. 535) + orçamento do ano seguinte1 a 2 anos (União); mais em Estados/Municípios atrasados

Os tempos são estimativas de prática forense, não prazos legais; variam por tribunal, vara e comportamento do devedor.

06O que acelera e o que trava

  • Acelera: demonstrativo completo e conferível (art. 524), pedido de SISBAJUD já no requerimento inicial, atualização do valor antes de cada ato, pedido de alvará eletrônico ou transferência direta.
  • Trava: cálculo com erro (abre flanco para impugnação), intimação pessoal necessária após 1 ano do trânsito (art. 513, §4º), devedor sem bens, agravo contra a decisão da impugnação, fila de precatórios.

O erro de cálculo é o único desses fatores que está inteiramente nas mãos do credor. Os mais comuns estão em erros na atualização de débito judicial.

07Atualize de novo no dia do levantamento

Juros e correção correm até o pagamento efetivo. Um demonstrativo feito em janeiro e levantado em agosto está defasado em sete meses de taxa legal e de correção — sobre um crédito de R$ 100 mil, algo entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, dependendo dos índices do período. Guarde o cálculo com os parâmetros e, no levantamento, mude só a data final; se houver saldo remanescente, requeira a complementação antes de dar quitação.

08Recapitulando

Não há prazo legal para receber; há 15 dias para o devedor pagar e 15 para impugnar, e o resto é cartório, bens e, contra a Fazenda, orçamento. Pagamento voluntário: 1 a 2 meses. Penhora com saldo: 2 a 12 meses. Leilão: mais de um ano. RPV: 3 a 6 meses. Precatório: 1 a 2 anos ou mais. Em qual cenário está o seu processo? Antes de responder ao cliente, atualize o valor até hoje — a resposta "quanto" muda junto com a resposta "quando".

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Aviso honesto Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. Confira sempre o título executivo, a tabela oficial do tribunal e o provimento vigente antes de protocolar.

Perguntas frequentes

Depois do cumprimento de sentença, quanto tempo leva para receber?

Não há prazo legal para o fim. Com pagamento voluntário nos 15 dias do art. 523, o levantamento sai em 1 a 2 meses. Com penhora on-line e impugnação, de 4 a 12 meses. Com penhora de bens e leilão, um ano ou mais. Contra a Fazenda, RPV em 3 a 6 meses e precatório em 1 a 2 anos ou mais.

Quando começa a contar o prazo de 15 dias para pagamento?

Da intimação do devedor (art. 513, §2º, do CPC): pelo Diário ao advogado, por carta se não tiver advogado, ou pessoalmente se a intimação ocorrer mais de um ano após o trânsito em julgado. O prazo é contado em dias úteis (art. 219).

O que acontece depois da apresentação dos cálculos?

Intimação do devedor, 15 dias úteis para pagar, multa e honorários de 10% se não pagar, penhora (SISBAJUD), 15 dias úteis para impugnação, decisão do juiz e levantamento do valor pelo credor.

A impugnação suspende o pagamento?

Em regra, não. O efeito suspensivo depende de garantia do juízo e de demonstração de risco de dano grave (art. 525, §6º). Mesmo assim, o levantamento do valor penhorado costuma aguardar a decisão da impugnação.

O valor continua sendo atualizado enquanto não recebo?

Sim. Juros de mora e correção monetária correm até o pagamento efetivo ou o depósito à disposição do juízo. No levantamento, atualize o demonstrativo até a data e requeira a diferença, se houver.

Quanto tempo a Fazenda Pública leva para pagar?

RPV: até 60 dias da requisição, depois dos 30 dias de impugnação do art. 535. Precatório: entra no orçamento do ano seguinte se apresentado até 2 de abril, com pagamento até o fim daquele exercício (CF, art. 100, §5º) — na prática, 1 a 2 anos para a União e mais em entes com fila.

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L. Fernando Simão

Criador do Goothy Law. Escreve sobre atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — Código Civil, CPC, STJ, BCB e IBGE — e no motor de cálculo conferido em mais de 50 mil cálculos contra o Banco Central e as planilhas do TJSP.