No TJPE, a correção monetária segue IPCA (IBGE), padrão nacional do art. 389 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905) e da Resolução CNJ 303/2019; para o período anterior, o índice fixado no título ou no provimento da Corregedoria; os juros de mora: taxa legal do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (SELIC menos IPCA, série 29543 do BCB); antes, em regra, 1% ao mês (Tema 1368 do STJ). No cumprimento de sentença somam-se 10% de multa e 10% de honorários sobre o valor corrigido e com juros (art. 523). O demonstrativo segue o art. 524 do CPC.
Quem precisa fazer um cálculo judicial no TJPE tem duas perguntas antes de abrir qualquer calculadora: qual índice de correção o tribunal usa e qual regime de juros vale em cada período. A resposta mudou em 30/08/2024 com a Lei 14.905, e um cálculo que ignora essa data é o motivo mais comum de impugnação por excesso de execução. Abaixo, a metodologia do TJPE (Pernambuco), o passo a passo e o que conferir antes de protocolar.
01Índice e juros no TJPE
| Item | Regra no TJPE |
|---|---|
| Correção monetária | IPCA (IBGE), padrão nacional do art. 389 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905) e da Resolução CNJ 303/2019; para o período anterior, o índice fixado no título ou no provimento da Corregedoria |
| Juros de mora | taxa legal do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (SELIC menos IPCA, série 29543 do BCB); antes, em regra, 1% ao mês (Tema 1368 do STJ) |
| Multa e honorários (cumprimento de sentença) | 10% + 10% sobre o valor corrigido e com juros na data do fim do prazo de 15 dias (art. 523, §1º, do CPC) |
| Formato do demonstrativo | Art. 524 do CPC: partes, índice, taxa de juros, termos inicial e final, capitalização e descontos |
O TJPE não mantém, no Goothy Law, uma tabela própria diferente do padrão nacional. Se a Corregedoria do TJPE publicou provimento com índice específico para o período anterior a 2024 (por exemplo, IGP-M ou INPC), ele prevalece para aquele trecho — confira e cite na memória.
02Passo a passo do cálculo judicial no TJPE
- Leia o título. Se a sentença ou o acórdão fixou índice e juros ("INPC + 1% ao mês", por exemplo), isso prevalece sobre a tabela do tribunal — até a data em que a lei nova passa a incidir, conforme o entendimento do TJPE.
- Data-base de cada verba. Dano material desde o prejuízo (Súmula 43), dano moral desde o arbitramento (Súmula 362), custas desde o desembolso. Uma linha por verba.
- Corrija pelo índice do TJPE da data-base até a data do cálculo, usando a tabela do mês em que a conta é feita.
- Aplique os juros sobre o corrigido, de forma simples, respeitando a transição de 30/08/2024 (dois regimes no mesmo período).
- Multa e honorários só no cumprimento de sentença sem pagamento voluntário, sobre o subtotal daquela data.
- Atualize até o protocolo e monte a memória mês a mês.
No Goothy Law, escolher "TJPE" no campo Tribunal preenche o índice e o regime de juros automaticamente, com a fonte de cada série na memória: abrir a calculadora já configurada para o TJPE.
03Calculadora do tribunal ou calculadora própria?
Para o TJPE, vale conhecer o sistema de cálculo ou a tabela de atualização disponibilizados pelo TJPE — é a referência que a contadoria usa. A limitação costuma ser de alcance: a ferramenta oficial atualiza um valor, mas não monta o demonstrativo completo do art. 524 com várias verbas, multa, honorários e a transição de juros. Uma calculadora própria serve para fazer a conta inteira e entregar a memória; a ferramenta do tribunal serve para conferir o fator. Os dois números precisam bater — se não batem, o erro está no índice ou na data-base.
04Erros frequentes em cálculos no TJPE
- Juros de 1% ao mês depois de 30/08/2024 em dívida civil com juros legais.
- Tabela do tribunal baixada meses antes e nunca atualizada.
- Dano moral corrigido desde a citação.
- Multa do art. 523 sobre o valor histórico.
- Demonstrativo sem termo inicial e índice por verba.
Outros tribunais: TJSP · TJMG · TJRJ · TJPR · TJDFT · TJRS · TJBA · TJGO · TJSC · TJCE · mapa completo dos 27 TJs, Justiça Federal e TST.
Escolha o tribunal, lance as verbas e receba a memória de cálculo em PDF no formato do art. 524 — com a transição de 30/08/2024 e a taxa legal mês a mês.
Calcular no TJPE →Perguntas frequentes
Qual índice de correção monetária o TJPE usa em 2026?
IPCA (IBGE), padrão nacional do art. 389 do Código Civil desde 30/08/2024 (Lei 14.905) e da Resolução CNJ 303/2019; para o período anterior, o índice fixado no título ou no provimento da Corregedoria. Se o título executivo fixou outro índice, ele prevalece.
Qual a taxa de juros no cálculo judicial do TJPE?
Taxa legal do art. 406 do Código Civil desde 30/08/2024 (SELIC menos IPCA, série 29543 do BCB); antes, em regra, 1% ao mês (Tema 1368 do STJ). Os juros são simples e incidem sobre o valor corrigido.
Como calcular multa e honorários do art. 523 no TJPE?
10% de multa e 10% de honorários sobre o valor corrigido e com juros na data do fim do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, e não sobre o valor histórico da condenação. As duas parcelas se atualizam dali em diante.
Posso usar a calculadora do TJPE no cumprimento de sentença?
Sim, para conferir o fator de correção. Para o demonstrativo completo do art. 524 do CPC — várias verbas, transição de juros de 30/08/2024, multa e honorários — use uma calculadora que monte a memória mês a mês e cite a fonte de cada índice.
Criador do Goothy Law. Escreve sobre atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — Código Civil, CPC, STJ, BCB e IBGE — e no motor de cálculo auditado em 100 casos reais contra o Banco Central e as planilhas do TJSP.