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Danos morais e materiais · 2026

Como calcular danos morais e materiais juntos: exemplo real com os dois (2026)

Por L. Fernando Simão · 29 out 2026 · 10 min de leitura

A sentença condenou ao pagamento de danos materiais e danos morais. Agora vem a pergunta que atrasa mais cumprimentos de sentença do que qualquer outra: as duas verbas têm a mesma data-base de correção? A mesma taxa de juros? Precisam de planilhas separadas? A resposta é: datas diferentes para correção, juros que em geral começam juntos, e sempre memórias de cálculo discriminadas. Este guia mostra a conta inteira — com R$ de exemplo — para você apresentar um demonstrativo que aguenta impugnação.

A regra que muda tudo: cada verba tem sua data-base

O STJ consolidou em duas súmulas o ponto de partida de cada item:

Os juros de mora, por sua vez, seguem a Súmula 54 do STJ para responsabilidade extracontratual (ato ilícito): fluem desde o evento danoso para ambas as verbas. A grande armadilha é confundir a data-base da correção (diferente por verba) com a data dos juros (igual para as duas, na regra geral).

Resumo das datas:
Danos materiais → correção desde o evento | juros desde o evento
Danos morais → correção desde a sentença | juros desde o evento
(responsabilidade extracontratual — regra geral)

Qual índice usar para cada verba

A escolha do índice depende do tribunal, não da natureza do dano. Veja a tabela:

TribunalÍndice de correçãoObservação
TJSPTabela Prática do TJSPAplica para todas as verbas cíveis
TJMGINPCDivulgado mensalmente pelo IBGE
TJRJINPCIdem TJMG na regra geral
Justiça FederalIPCA-E (até 09/12/2021) + SELIC única (EC 113)Manual do CJF
Fazenda PúblicaSELIC única (EC 113/2021)Cobre correção e juros em taxa única

Para danos morais no TJSP: a Tabela Prática começa na data da sentença. Para danos materiais no TJSP: a mesma Tabela Prática, mas a partir da data do evento danoso. O índice é o mesmo; a data-base é o que muda.

Os juros de mora: a taxa mudou em 30/08/2024

A Lei 14.905/2024, vigente a partir de 30/08/2024, alterou a taxa de juros de mora do art. 406 do Código Civil. Com isso, o cálculo de juros fica em dois períodos:

Para responsabilidade extracontratual, esses juros incidem sobre o valor corrigido e começam desde o evento danoso — tanto para danos materiais quanto para danos morais (Súmula 54 STJ).

Exemplo real: R$ 30.000 em danos materiais + R$ 20.000 em danos morais (TJSP)

Cenário: acidente de trânsito em 15/03/2021. Sentença proferida em 10/06/2023, condenando ao pagamento de R$ 30.000 em danos materiais e R$ 20.000 em danos morais. Intimação para cumprimento em 01/10/2026. Tribunal: TJSP.

Passo 1 — Danos materiais: correção desde o evento (15/03/2021)

Aplica-se a Tabela Prática do TJSP desde 15/03/2021 até 01/10/2026. Fator acumulado no período (exemplo ilustrativo, buscar o fator exato na tabela oficial): 1,4820.

Valor corrigido: R$ 30.000 × 1,4820 = R$ 44.460,00

Passo 2 — Danos morais: correção desde a sentença (10/06/2023)

A Tabela Prática do TJSP é aplicada somente a partir de 10/06/2023 até 01/10/2026. Fator acumulado: 1,1640.

Valor corrigido: R$ 20.000 × 1,1640 = R$ 23.280,00

Passo 3 — Juros de mora: período 1 (15/03/2021 a 29/08/2024)

Para ambas as verbas, os juros fluem desde o evento danoso (15/03/2021). O período 1 vai de 15/03/2021 a 29/08/2024 = 41 meses (arredondando para o mês completo).

Taxa: 1% ao mês.

Atenção: os juros incidem sobre o valor já corrigido, não sobre o valor histórico.

Passo 4 — Juros de mora: período 2 (30/08/2024 a 01/10/2026)

A partir de 30/08/2024 aplica-se a taxa legal mensal (série 29543 BCB). O período é de aproximadamente 25 meses. Taxa média estimada: 0,58% ao mês.

Passo 5 — Totais por verba e total geral

VerbaValor corrigidoJuros P1Juros P2Total
Danos materiaisR$ 44.460,00R$ 18.228,60R$ 6.446,70R$ 69.135,30
Danos moraisR$ 23.280,00R$ 9.544,80R$ 3.375,60R$ 36.200,40
Total geralR$ 105.335,70

Uma sentença de R$ 50.000 chegou a R$ 105.335,70 cinco anos e meio depois — mais do que dobrou. A diferença entre calcular corretamente e usar a mesma data para as duas verbas pode ser de R$ 8.000 a R$ 15.000 dependendo do caso.

O que precisa constar na memória de cálculo (art. 524 CPC)

A memória de cálculo apresentada com o cumprimento de sentença deve discriminar cada verba separadamente. Para um caso com danos morais e materiais, o demonstrativo precisa ter:

Apresentar um valor único consolidado sem discriminar as verbas é o erro mais comum e o que mais rende impugnação por falta de transparência no cálculo.

Erros frequentes nesse tipo de cálculo

1. Aplicar a correção dos danos morais desde o evento danoso. Viola a Súmula 362 STJ e infla artificialmente o valor — o que paradoxalmente favorece o devedor na impugnação, não o credor.

2. Não bifurcar os juros em 30/08/2024. Usar 1% ao mês durante todo o período após a Lei 14.905/2024 gera excesso de execução. A taxa legal costuma ser menor que 1% ao mês.

3. Calcular juros sobre o valor histórico. Os juros incidem sobre o capital corrigido (valor atualizado), não sobre o valor original da sentença.

4. Usar o mesmo fator de correção para as duas verbas. Se os períodos de correção são diferentes (evento vs. sentença), os fatores são necessariamente diferentes.

5. Omitir o CNPJ/CPF do devedor ou o número do processo na memória. Detalhes formais que a contadoria devolve sem análise de mérito.

Quando a responsabilidade é contratual: os juros mudam

A Súmula 54 do STJ (juros desde o evento danoso) aplica-se à responsabilidade extracontratual — ato ilícito, acidente, etc. Para responsabilidade contratual, os juros de mora fluem a partir da citação (art. 405 CC) ou do vencimento da obrigação, conforme o caso. Verifique sempre a natureza da relação e a fundamentação da sentença antes de definir o termo inicial dos juros.

Perguntas frequentes

A data-base de danos morais é a mesma que a de danos materiais?

Não. Para danos materiais (Súmula 43 STJ), a correção monetária começa desde o evento danoso. Para danos morais (Súmula 362 STJ), a correção começa da data do arbitramento (sentença). Os juros de mora seguem a Súmula 54: ambos desde o evento danoso, se extracontratual.

Os juros de mora de danos morais e materiais começam na mesma data?

Em regra sim, para responsabilidade extracontratual (ato ilícito). Pela Súmula 54 do STJ, os juros de mora fluem desde o evento danoso para ambas as verbas. A diferença está apenas na data-base da correção monetária.

Qual índice usar para corrigir danos morais no TJSP?

No TJSP, tanto danos morais quanto materiais são corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal. A diferença é a data de início: danos materiais desde o evento, danos morais desde a sentença (Súmula 362 STJ).

Como calcular os juros de mora depois de 30/08/2024?

Após 30/08/2024 (Lei 14.905/2024), os juros de mora passam a seguir a taxa legal do art. 406 do CC: SELIC menos IPCA, publicada mensalmente pelo Banco Central (série 29543). Antes dessa data, aplica-se 1% ao mês para obrigações extracontratuais.

Preciso apresentar cálculos separados para danos morais e materiais?

Sim. A memória de cálculo do art. 524 do CPC deve demonstrar o valor de cada verba separadamente, com sua respectiva data-base de correção e de juros. Juntar tudo num único número sem discriminar é motivo de devolução pela contadoria.

Calcule a atualização de danos morais e materiais automaticamente, com a data-base certa para cada verba e a taxa legal mês a mês.

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Fontes oficiais

Links conferidos em 13/11/2026. Conteúdo informativo — confira sempre a norma e o índice vigentes.