O demonstrativo da execução de título extrajudicial deve trazer, atualizado até a propositura: (1) o índice de correção; (2) a taxa de juros; (3) os termos inicial e final de cada um; (4) a capitalização, se houver; e (5) os descontos realizados (art. 798, parágrafo único, do CPC). Faltando algum item, o juiz manda emendar em 15 dias (art. 801). Errando a conta, a defesa alega excesso de execução (art. 917, III).
A execução de título extrajudicial nasce com uma planilha. O art. 798 do CPC exige que a petição inicial venha com o demonstrativo do débito atualizado até a propositura e diz, em cinco incisos, o que ele precisa conter. Faltando um item, o juiz manda emendar em 15 dias (art. 801); errando a conta, a defesa alega excesso de execução nos embargos. Neste artigo você vai ver os cinco itens obrigatórios, um modelo preenchido com dados reais de 2026 e o checklist que evita a emenda. Continue lendo antes de distribuir.
01O que o art. 798 do CPC exige no demonstrativo?
O parágrafo único do art. 798 lista o conteúdo mínimo do demonstrativo:
- o índice de correção monetária adotado;
- a taxa de juros aplicada;
- os termos inicial e final da correção e dos juros;
- a periodicidade da capitalização dos juros, se houver;
- a especificação de desconto obrigatório realizado, como pagamentos parciais e amortizações.
Além disso, o valor deve estar atualizado até a data da propositura (art. 798, I, "b"). Não basta o valor de face do título.
02Quais títulos usam esse demonstrativo?
Todos os títulos executivos extrajudiciais do art. 784 do CPC, entre eles:
- Cheque e nota promissória (inciso I). As datas de correção e juros estão em cheque e nota promissória: como atualizar.
- Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (inciso III): confissão de dívida, acordo, contrato de prestação de serviço.
- Aluguel e encargos de locação documentalmente comprovados (inciso VIII). Veja aluguel atrasado: como calcular.
- Cotas de condomínio previstas na convenção ou aprovadas em assembleia (inciso X). Veja condomínio atrasado: como calcular.
No cumprimento de sentença a exigência é parecida, mas vem do art. 524. Os itens a mais estão em memória de cálculo do art. 524.
03Modelo de demonstrativo preenchido
Execução de 3 cotas de condomínio de R$ 850,00 (vencimentos em 10/04, 10/05 e 10/06/2026), convenção sem índice e sem juros próprios, proposta em 05/11/2026.
| Item do art. 798 | Como aparece no demonstrativo |
|---|---|
| I — Índice de correção | IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), série 433 do BCB |
| II — Taxa de juros | Taxa legal do art. 406 do CC (SELIC − IPCA), série 29543 do BCB, por remissão do art. 1.336, § 1º |
| III — Termos inicial e final | Correção: do vencimento de cada cota até set./2026 (último IPCA divulgado). Juros: do vencimento de cada cota até 05/11/2026 |
| IV — Capitalização | Não há: juros simples sobre o valor corrigido |
| V — Descontos | Nenhum pagamento parcial (se houver, indicar data e valor e abater na data do pagamento) |
| Vencimento | Cota | Fator IPCA | Corrigida | Multa 2% | Juros (taxa legal) | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | 850,00 | 1,019917 | 866,93 | 17,34 | 5,906462% → 51,20 | 935,47 |
| 10/05/2026 | 850,00 | 1,013129 | 861,16 | 17,22 | 5,137790% → 44,24 | 922,62 |
| 10/06/2026 | 850,00 | 1,007286 | 856,19 | 17,12 | 4,939497% → 42,29 | 915,60 |
| Débito atualizado até a propositura (05/11/2026) | R$ 2.773,69 | |||||
Repare que cada número tem origem rastreável: índice, série oficial, data de início e data de fim. É isso que impede o "não é possível conferir" da defesa.
04Pagamentos parciais: como abater
O inciso V existe porque é aqui que nasce boa parte dos excessos. A regra prática: atualize o débito até a data do pagamento, abata o valor pago (primeiro dos juros vencidos, depois do capital, como manda o art. 354 do Código Civil, salvo estipulação diversa) e continue a atualização a partir do saldo. Nunca abata o pagamento do valor de face sem atualizar até aquela data.
05Checklist antes de distribuir
- O valor está atualizado até a data da propositura, e não até a data em que a planilha foi feita há dois meses?
- O índice e a taxa de juros estão nomeados, com a fonte (série do BCB, tabela do tribunal)?
- Cada linha tem data inicial e final?
- Está declarado se há capitalização? Se houver, existe previsão legal ou contratual para ela?
- Os pagamentos parciais foram abatidos na data em que ocorreram?
- A multa respeita o título e a lei (2% no condomínio, a cláusula contratual na locação)?
- Juros após 30/08/2024, sem taxa pactuada, estão pela taxa legal, e não por 1% ao mês?
06O que acontece se o demonstrativo estiver errado?
- Demonstrativo ausente ou incompleto: o juiz manda emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 801).
- Valor a maior: o executado alega excesso de execução nos embargos (art. 917, III) e precisa declarar o valor que entende correto, com demonstrativo próprio (art. 917, § 3º). Cálculo frágil vira embargos fáceis.
A forma de conferir o cálculo do outro lado está em como conferir o cálculo da outra parte.
07Recapitulando
O demonstrativo do art. 798 tem cinco itens obrigatórios: índice, taxa de juros, termos inicial e final, capitalização e descontos. E deve estar atualizado até a propositura. Monte uma linha por parcela, com fonte e datas, abata pagamentos na data em que ocorreram e use a taxa legal depois de 30/08/2024 quando o título não fixar juros. O demonstrativo da sua próxima execução responde aos cinco incisos? Se faltar um, a emenda vem em 15 dias.
O Goothy Law gera uma linha por parcela com índice, série oficial, termos inicial e final e juros simples, os cinco itens que o art. 798 pede, atualizada até a data que você escolher.
Gerar o demonstrativo →Perguntas frequentes
O que deve conter o demonstrativo do débito do art. 798 do CPC?
O índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final da correção e dos juros, a periodicidade da capitalização (se houver) e os descontos obrigatórios realizados, com o valor atualizado até a propositura (art. 798, I, b, e parágrafo único).
O que acontece se faltar o demonstrativo na execução?
O juiz determina a emenda da petição inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC).
Qual a diferença entre o demonstrativo do art. 798 e a memória do art. 524?
O art. 798 trata da execução de título extrajudicial; o art. 524, do cumprimento de sentença. O conteúdo é semelhante (índice, juros, datas, capitalização e descontos), e o art. 524 pede também a qualificação do exequente e do executado e, sempre que possível, a indicação de bens penhoráveis.
Como abater pagamento parcial no demonstrativo?
Atualize o débito até a data do pagamento, imputando o valor primeiro nos juros vencidos e depois no capital (art. 354 do Código Civil, salvo estipulação diversa), e continue a atualização a partir do saldo.
Qual taxa de juros usar no demonstrativo em 2026?
A prevista no título. Se ele for omisso, a taxa legal do art. 406 do Código Civil (SELIC − IPCA, série 29543 do BCB) a partir de 30/08/2024, e a regra anterior para o período até 29/08/2024.
Criador do Goothy Law. Escreve sobre atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — Código Civil, CPC, STJ, BCB e IBGE — e no motor de cálculo conferido em mais de 50 mil cálculos contra o Banco Central e as planilhas do TJSP.