Abrir calculadora
Execução · 2026

Demonstrativo do débito do art. 798 do CPC: o que precisa ter e modelo preenchido

Os cinco incisos que evitam a emenda da inicial em 15 dias, um modelo real de execução de condomínio e o checklist antes de distribuir.

Resposta rápida

O demonstrativo da execução de título extrajudicial deve trazer, atualizado até a propositura: (1) o índice de correção; (2) a taxa de juros; (3) os termos inicial e final de cada um; (4) a capitalização, se houver; e (5) os descontos realizados (art. 798, parágrafo único, do CPC). Faltando algum item, o juiz manda emendar em 15 dias (art. 801). Errando a conta, a defesa alega excesso de execução (art. 917, III).

A execução de título extrajudicial nasce com uma planilha. O art. 798 do CPC exige que a petição inicial venha com o demonstrativo do débito atualizado até a propositura e diz, em cinco incisos, o que ele precisa conter. Faltando um item, o juiz manda emendar em 15 dias (art. 801); errando a conta, a defesa alega excesso de execução nos embargos. Neste artigo você vai ver os cinco itens obrigatórios, um modelo preenchido com dados reais de 2026 e o checklist que evita a emenda. Continue lendo antes de distribuir.

01O que o art. 798 do CPC exige no demonstrativo?

O parágrafo único do art. 798 lista o conteúdo mínimo do demonstrativo:

  1. o índice de correção monetária adotado;
  2. a taxa de juros aplicada;
  3. os termos inicial e final da correção e dos juros;
  4. a periodicidade da capitalização dos juros, se houver;
  5. a especificação de desconto obrigatório realizado, como pagamentos parciais e amortizações.

Além disso, o valor deve estar atualizado até a data da propositura (art. 798, I, "b"). Não basta o valor de face do título.

02Quais títulos usam esse demonstrativo?

Todos os títulos executivos extrajudiciais do art. 784 do CPC, entre eles:

No cumprimento de sentença a exigência é parecida, mas vem do art. 524. Os itens a mais estão em memória de cálculo do art. 524.

03Modelo de demonstrativo preenchido

Execução de 3 cotas de condomínio de R$ 850,00 (vencimentos em 10/04, 10/05 e 10/06/2026), convenção sem índice e sem juros próprios, proposta em 05/11/2026.

Item do art. 798Como aparece no demonstrativo
I — Índice de correçãoIPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC), série 433 do BCB
II — Taxa de jurosTaxa legal do art. 406 do CC (SELIC − IPCA), série 29543 do BCB, por remissão do art. 1.336, § 1º
III — Termos inicial e finalCorreção: do vencimento de cada cota até set./2026 (último IPCA divulgado). Juros: do vencimento de cada cota até 05/11/2026
IV — CapitalizaçãoNão há: juros simples sobre o valor corrigido
V — DescontosNenhum pagamento parcial (se houver, indicar data e valor e abater na data do pagamento)
VencimentoCotaFator IPCACorrigidaMulta 2%Juros (taxa legal)Total
10/04/2026850,001,019917866,9317,345,906462% → 51,20935,47
10/05/2026850,001,013129861,1617,225,137790% → 44,24922,62
10/06/2026850,001,007286856,1917,124,939497% → 42,29915,60
Débito atualizado até a propositura (05/11/2026)R$ 2.773,69

Repare que cada número tem origem rastreável: índice, série oficial, data de início e data de fim. É isso que impede o "não é possível conferir" da defesa.

04Pagamentos parciais: como abater

O inciso V existe porque é aqui que nasce boa parte dos excessos. A regra prática: atualize o débito até a data do pagamento, abata o valor pago (primeiro dos juros vencidos, depois do capital, como manda o art. 354 do Código Civil, salvo estipulação diversa) e continue a atualização a partir do saldo. Nunca abata o pagamento do valor de face sem atualizar até aquela data.

05Checklist antes de distribuir

  1. O valor está atualizado até a data da propositura, e não até a data em que a planilha foi feita há dois meses?
  2. O índice e a taxa de juros estão nomeados, com a fonte (série do BCB, tabela do tribunal)?
  3. Cada linha tem data inicial e final?
  4. Está declarado se há capitalização? Se houver, existe previsão legal ou contratual para ela?
  5. Os pagamentos parciais foram abatidos na data em que ocorreram?
  6. A multa respeita o título e a lei (2% no condomínio, a cláusula contratual na locação)?
  7. Juros após 30/08/2024, sem taxa pactuada, estão pela taxa legal, e não por 1% ao mês?

06O que acontece se o demonstrativo estiver errado?

  • Demonstrativo ausente ou incompleto: o juiz manda emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 801).
  • Valor a maior: o executado alega excesso de execução nos embargos (art. 917, III) e precisa declarar o valor que entende correto, com demonstrativo próprio (art. 917, § 3º). Cálculo frágil vira embargos fáceis.

A forma de conferir o cálculo do outro lado está em como conferir o cálculo da outra parte.

07Recapitulando

O demonstrativo do art. 798 tem cinco itens obrigatórios: índice, taxa de juros, termos inicial e final, capitalização e descontos. E deve estar atualizado até a propositura. Monte uma linha por parcela, com fonte e datas, abata pagamentos na data em que ocorreram e use a taxa legal depois de 30/08/2024 quando o título não fixar juros. O demonstrativo da sua próxima execução responde aos cinco incisos? Se faltar um, a emenda vem em 15 dias.

O demonstrativo do art. 798 pronto em PDF

O Goothy Law gera uma linha por parcela com índice, série oficial, termos inicial e final e juros simples, os cinco itens que o art. 798 pede, atualizada até a data que você escolher.

Gerar o demonstrativo →
Grátis · 5 cálculos por mês · ou créditos avulsos a partir de R$ 9,90
Aviso honesto Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. Confira sempre o título executivo, a tabela oficial do tribunal e o provimento vigente antes de protocolar.

Perguntas frequentes

O que deve conter o demonstrativo do débito do art. 798 do CPC?

O índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, os termos inicial e final da correção e dos juros, a periodicidade da capitalização (se houver) e os descontos obrigatórios realizados, com o valor atualizado até a propositura (art. 798, I, b, e parágrafo único).

O que acontece se faltar o demonstrativo na execução?

O juiz determina a emenda da petição inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC).

Qual a diferença entre o demonstrativo do art. 798 e a memória do art. 524?

O art. 798 trata da execução de título extrajudicial; o art. 524, do cumprimento de sentença. O conteúdo é semelhante (índice, juros, datas, capitalização e descontos), e o art. 524 pede também a qualificação do exequente e do executado e, sempre que possível, a indicação de bens penhoráveis.

Como abater pagamento parcial no demonstrativo?

Atualize o débito até a data do pagamento, imputando o valor primeiro nos juros vencidos e depois no capital (art. 354 do Código Civil, salvo estipulação diversa), e continue a atualização a partir do saldo.

Qual taxa de juros usar no demonstrativo em 2026?

A prevista no título. Se ele for omisso, a taxa legal do art. 406 do Código Civil (SELIC − IPCA, série 29543 do BCB) a partir de 30/08/2024, e a regra anterior para o período até 29/08/2024.

§
L. Fernando Simão

Criador do Goothy Law. Escreve sobre atualização de débitos judiciais com base nas fontes oficiais — Código Civil, CPC, STJ, BCB e IBGE — e no motor de cálculo conferido em mais de 50 mil cálculos contra o Banco Central e as planilhas do TJSP.